Atualizado em 27 de setembro de 2026

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Ao acessar ou utilizar o site pela primeira vez, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso ("Termos"), comprometendo-se a cumpri-los integralmente.

É fundamental que o Usuário revise atentamente estes Termos a cada novo acesso ao site, pois eles poderão ser modificados periodicamente, visando o aprimoramento da experiência e a adequação às normas vigentes.

A Doutoras do Berço poderá disponibilizar ao Usuário contratante diferentes produtos e/ou serviços, conforme especificado no contrato individual de contratação, sendo eles, a título exemplificativo e não exaustivo:

• Livros ou audiolivros disponibilizados em formato digital ("Livros");
• Serviços educacionais e conteúdos voltados ao ensino e aprendizagem, disponibilizados por meio da modalidade de educação a distância ("Serviços Educacionais").

A utilização dos produtos contratados é destinada exclusivamente ao uso pessoal e intransferível do Usuário, sendo expressamente vedada qualquer forma de uso comercial, redistribuição, compartilhamento com terceiros ou qualquer outra finalidade diversa daquela originalmente prevista, sem a devida autorização expressa da Doutoras do Berço.

Para acessar este site ou alguns dos recursos que ele oferece, será requerido que você (considerado neste Termo: "Usuário") forneça alguns detalhes para inscrição e/ou outras informações.

É condição de uso deste site que toda informação que você forneça seja correta, atualizada, completa e verdadeira. Caso a Doutoras do Berço entenda que a informação fornecida não é correta, atualizada, completa ou verdadeira, a Doutoras do Berço possui o direito de recusar o seu acesso a este site ou a qualquer um de seus serviços e, ainda, poderá cancelar ou suspender seu acesso a qualquer momento sem notificação prévia.

A Doutoras do Berço poderá encerrar este Termo, o conteúdo e os serviços prestados em relação ao Usuário, deixando de oferecer ou negando acesso ao site, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem necessidade de notificação ou comunicação prévia ou posterior.

O Usuário deverá obedecer às regras descritas abaixo sempre que utilizar este site e os recursos que ele oferece:

• O Usuário é responsável pela veracidade dos dados inseridos e/ou fornecidos.
• Só utilize e acesse o site em seu nome. Para proteger seus dados e evitar solicitações não autorizadas, não compartilhe seus dados e/ou não deixe ninguém acessar o site em seu nome e com seus dados.
• O Usuário só pode utilizar este site para os propósitos aqui expressamente permitidos e dentro dos critérios exigidos em lei.
• É vedado ao Usuário, sem consentimento prévio e por escrito da Doutoras do Berço: (i) associar sua marca ou identidade visual à Doutoras do Berço; (ii) realizar frames ou criar hyperlinks para este site; (iii) utilizá-lo para fins comerciais ou outros não autorizados expressamente por escrito pela Doutoras do Berço.

Para efeitos deste Termo, "associar a marca da Doutoras do Berço" significa expor nome, logo, marca comercial ou outros meios de atribuição ou identificação em fonte de maneira que dê ao terceiro a impressão de que tal fonte tem o direito de expor, publicar ou distribuir este site ou o conteúdo disponibilizado pelo Usuário. O Usuário concorda em cooperar para cessar qualquer associação, frame ou hyperlink não autorizados.

• Deve respeitar os padrões éticos e legais de conduta, abstendo-se de: (i) invadir a privacidade de terceiros; (ii) compartilhar seu acesso com outros; (iii) praticar atos que comprometam a segurança da plataforma; (iv) destruir dados ou programas; (v) usar informações de outros usuários para fins comerciais; (vi) enviar mensagens ofensivas, obscenas ou contrárias aos bons costumes.
• As informações disponibilizadas no site são de caráter geral e podem não abranger todos os temas de interesse do Usuário.
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Sua privacidade é muito importante para nós e, por isso, utilizamos as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os Dados Pessoais inseridos pelo Usuário. No entanto, a Doutoras do Berço se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do acesso indevido às informações por terceiros não autorizados, quando resultantes de falhas atribuíveis exclusivamente ao próprio Usuário ou de eventos fora de nosso controle razoável, incluindo, mas não se limitando, a ataques ilícitos realizados por hackers.

Com o objetivo de demonstrar o compromisso com a proteção de dados, disponibilizamos em nosso site a Política de Privacidade, contendo todas as informações pertinentes à coleta, ao uso, ao armazenamento e ao tratamento de Dados Pessoais dos nossos Usuários, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Todo o material constante do site, sobretudo suas marcas, nome empresarial, nome de domínio, software, bancos de dados, assim como os conteúdos divulgados (material fotográfico e videográfico), é protegido pela legislação brasileira aplicável e vigente e pertence exclusivamente à Doutoras do Berço, que possui todos os direitos autorais sobre seus materiais, devidamente protegidos pela Lei nº 9.610/98.

Os direitos de propriedade industrial, autoral ou intelectual, incluindo-se neste conceito os métodos, bases de dados e programas, suscetíveis ou não de exploração econômica, são de propriedade exclusiva da Doutoras do Berço, conforme disposto na Lei nº 9.609/98.

Assim, o Usuário fica expressamente proibido de publicar, enviar, apresentar ou fazer conexão a este site de qualquer material que:

• não tenha o direito de postar, incluindo material de propriedade de terceiros;
• defenda atividade ilegal ou discuta a intenção de fazer algo ilegal;
• seja vulgar, obsceno ou pornográfico;
• não diga respeito diretamente a este site;
• possa ameaçar ou insultar outros, difamar, caluniar, invadir privacidade, perseguir, ser obsceno, pornográfico, racista, homofóbico, assediar ou ofender qualquer pessoa;
• busque explorar ou prejudicar crianças, expondo-as a conteúdo inapropriado;
• infrinja qualquer propriedade intelectual ou outro direito de pessoa ou entidade, incluindo violações de direitos autorais, marca registrada ou direitos de publicidade;
• viole qualquer lei ou possa ser considerado violação da lei;
• personifique ou deturpe sua conexão com qualquer entidade ou pessoa, ou manipule títulos ou identificadores para encobrir a origem do conteúdo;
• promova qualquer empreendimento comercial (ex.: oferecer produtos ou serviços em promoção) ou que se engaje de qualquer forma em atividade comercial (ex.: realizar sorteios ou concursos, expor banners patrocinados e/ou solicitar bens e serviços), exceto se expressamente autorizado neste site;
• solicite fundos, divulgações ou patrocinadores;
• inclua programas com vírus, worms e/ou Cavalos de Troia ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador destinado a interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou telecomunicações;
• possa acompanhar ou agir de modo a afetar a habilidade de outras pessoas de se engajar em atividades em tempo real neste site;
• inclua arquivos em formato MP3;
• promova notícias falsas (fake news);
• desobedeça a qualquer política ou regra estabelecida de tempos em tempos para o uso deste site ou de qualquer rede conectada a ele; ou
• contenha hiperlinks para sites com conteúdo que se enquadre nas descrições acima.

O Usuário declara-se ciente de que a prática de violar direito de autor é crime tipificado no art. 184 do Código Penal, o qual impõe pena de até 4 (quatro) anos de reclusão e multa. Fica esclarecido que o compartilhamento de senhas entre usuários também configura ato de violação de direito de autor e se enquadra na tipificação penal de pirataria.

Assim, a Doutoras do Berço deixa claro que os Usuários que violarem os direitos de autor serão denunciados aos órgãos policiais competentes para a persecução criminal, bem como buscará a satisfação de seus direitos na esfera cível. Fica o Usuário ciente, também, de que a Doutoras do Berço poderá fazer uso de ferramentas e serviços de empresas especializadas no combate à pirataria para rastrear e identificar atividades dessa natureza.

Por este Termo, o Usuário concede à Doutoras do Berço o direito e a licença royalty-free, perpétua e irrevogável para utilizar, de maneira gratuita, seu nome, imagem, voz e demais conteúdos, observações, sugestões, ideias, comentários, arquivos ou materiais que venha a submeter, publicar ou compartilhar por meio da plataforma ("Conteúdos Compartilhados"), em qualquer mídia, formato ou tecnologia, já existente ou que venha a ser desenvolvida, no Brasil e no exterior.

Essa autorização inclui, mas não se limita, ao direito de uso, reprodução, modificação, adaptação, publicação, tradução, criação de obras derivadas, distribuição, exibição e divulgação dos Conteúdos Compartilhados para fins institucionais, comerciais, publicitários ou educacionais da Doutoras do Berço, sem que disso decorra qualquer obrigação de remuneração, indenização ou reconhecimento futuro.

O Usuário reconhece que os Conteúdos Compartilhados não possuem caráter confidencial e declara que a Doutoras do Berço poderá utilizá-los livremente em suas atividades institucionais, comerciais ou publicitárias, sem que isso gere qualquer obrigação de pagamento de royalties, compensações ou quaisquer outras formas de remuneração. O Usuário também reconhece que a Doutoras do Berço não poderá ser responsabilizada por eventual semelhança entre os Conteúdos Compartilhados e materiais, produtos, serviços ou projetos desenvolvidos ou utilizados futuramente.

A presente autorização é firmada em caráter irrevogável e irretratável, tendo sido outorgada de livre e espontânea vontade e de forma totalmente gratuita, sem qualquer ônus sobre o direito à imagem, voz, som e nome, de forma que o Usuário concorda em não receber qualquer tipo de remuneração e declara, para todos os fins de direito, que não irá reclamar a qualquer tempo e a qualquer título acerca dos direitos aqui outorgados, isentando integralmente a Doutoras do Berço de qualquer responsabilidade advinda dessa utilização, incluindo, mas não se limitando, a reclamações de terceiros, de natureza civil, administrativa ou penal.

O tratamento de Dados Pessoais eventualmente contidos nos Conteúdos Compartilhados será realizado conforme os termos da Política de Privacidade da Doutoras do Berço, disponível neste site.

Se qualquer previsão do presente Termo for tida como inválida ou inexequível em conformidade com a lei aplicável, o dispositivo inválido ou inexequível será considerado substituído por um dispositivo válido e exequível que se equipare da melhor maneira possível à intenção do dispositivo original, e todos os termos e condições restantes continuarão produzindo seus efeitos.

Por meio do aceite ao presente Termo, o Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, é o único responsável pela utilização do site, isentando a Doutoras do Berço e as empresas de seu grupo de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido do site e do conteúdo correlato.

A Doutoras do Berço não se responsabiliza pela exatidão das informações, pontualidade, comportamento dos Usuários e eventuais danos de qualquer natureza que estes venham a causar a si ou a terceiros.

Todos os itens deste Termo são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG.

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